quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

R$1.202.990.576,00 para Ministérios da Saúde,Transportes,Defesa e da Integração Nacional.O CLARO:Verba deve ser bem aplicada e de forma transparente!!

FONTE: GOVERNO FEDERAL. UM PAÍS DE TODOS
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Dnn/Dnn11922.htm

Presidência da República

Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2009.

Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, créditos extraordinário e especial, no valor global de R$ 1.202.990.576,00, abertos pela Medida Provisória e Lei que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2o, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008,
DECRETA:

Art. 1o Fica reaberto em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2008, no valor global de R$ 1.202.990.576,00 (um bilhão, duzentos e dois milhões, novecentos e noventa mil, quinhentos e setenta e seis reais), os créditos extraordinário e especial abertos pela Medida Provisória no 448, de 26 de novembro de 2008, convertida na Lei no 11.893, de 29 de dezembro de 2008, e pela Lei no 11.886, de 23 de dezembro de 2008, para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAJoão Bernardo de Azevedo Bringel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2009

Download para anexo

Nenhum comentário:

Postagem em destaque

Portal da SBO - Sociedade Brasileira de Oftalmologia Dia Nacional de Combate ao Glaucoma é 25 de maio | O CLARO: Vá periodicamente ao oftalmologista. O glaucoma pode levar à cegueira!

.: Portal da SBO - Sociedade Brasileira de Oftalmologia :. Façam um blogueiro feliz...rsrs Caso queiram DOAR qualquer VALOR para a MANUTE...