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Fotos: Syã Fonseca
Defensores públicos: os 'primos pobres' da Justiça capixaba
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José Rabelo
O projeto político do governador Paulo Hartung, desde o início do primeiro mandato (2003), deixou patente que a conquista da hegemonia passava obrigatoriamente pelo controle rigoroso dos poderes constituídos e das instituições de interesse estratégico. A mão-de-ferro de Hartung pesou e pesa sobre a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, os Conselhos estaduais e a imprensa - só para se restringir às instituições consideradas mais estratégicas e que funcionam como peças-chave para o arranjo político batizado com o pomposo nome de “Um Novo Espírito Santo”.
Os considerados “rebeldes”, aqueles que não quiseram se curvar ao modelo hegemônico imposto pelo governador por questões ideológicas, morais e éticas ou ainda aqueles que não têm moeda de troca para entrar no escambo político que determina as regras do jogo do poder, foram simplesmente segregados ou tachados como algozes do projeto de construção do “Novo Espírito Santo”.
A Acadep (Associação Capixaba dos Defensores Públicos), após iniciar uma greve de advertência no dia 23 de março, passou a assumir uma posição contestatória e crítica que denuncia o abandono do governo à Defensoria Pública – inclusive com o endereçamento de um ofício enérgico ao próprio Hartung. Esse posicionamento mais incisivo, normalmente, não é muito bem visto pelo palácio Anchieta, que não costuma aturar “afrontas” diretas. Sem contar que, dentro do arranjo político de Hartung, os defensores são considerados os “primos pobres” da família da Justiça, que ostenta na sua linhagem mais nobre os membros do Judiciário e do Ministério Público.
Por ai dá para entender porque a verba destinada à Defensoria Pública não chega a 0,17% do valor concedido aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como ao Ministério Público. Como a Acadep mesmo admite, o orçamento da Defensoria Pública para 2009 é inferior ao da área de Comunicação do governo. “O governo do ‘Novo Espírito Santo’ prefere gastar mais dinheiro com publicidade e propaganda do que em defesa do cidadão carente”, protesta o texto de um dos documentos da Acadep.
Os defensores, aprovados no primeiro e único concurso realizado em 2006, exigem melhores salários e condições dignas de trabalho para que possam prestar um serviço de qualidade à população. A pauta de reivindicações parece muito coerente, uma vez que o salário-base de um defensor é de R$ 710,08. Juntando todos os benefícios, que são baseados num complicado e ultrapassado sistema de pontuação por produtividade, o defensor que atingir pelo menos 10 mil pontos pode auferir no final do mês um vencimento de cerca de R$ 5 mil. Para muitos pode parecer um bom salário, entretanto, a média nacional paga a um defensor público é de R$ 11 mil.
Além da equiparação à média nacional, os defensores exigem mais investimento no serviço que atende exclusivamente a população mais pobre do Estado, aqueles que ganham até três salários mínimos e não podem contratar um advogado para defendê-los. Hoje o Estado dispõe de apenas 102 defensores para prestar assistência jurídica à população carente nas seguintes áreas: cível, família, infância e juventude, ambiental, criminal, execuções penais entre outras. A média é de um defensor para cerca de 30 mil capixabas. No Rio de Janeiro, por exemplo – que investiu fortemente na Defensoria nos últimos anos -, a média é de um defensor para 500 habitantes.
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