Hora de julgar a justiça , por Antonio Genelhu. O CLARO: O TJES sob intervenção federal e julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Direto da Fonte do Conselho Federal da OAB - Brasília

http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17183

Artigo: Hora de julgar a justiça


Vitória (ES), 21/06/2009 - O artigo "Hora de julgar a justiça" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo, Antonio Genelhu, e foi publicado na edição de hoje (21) do jornal A Gazeta (ES):
"Uma semana é pouco tempo para passar a limpo um Tribunal de Justiça atingido no peito pela Operação Naufrágio, mas é um período suficiente para tirar muita poeira que ainda pode estar debaixo do tapete. Primeiro porque os juízes do CNJ que desembarcarão no Estado fiscalizarão de atos administrativos a congestionamento processual.

Segundo porque, na audiência pública marcada para quinta-feira, tudo pode acontecer. Basta se inscrever, levantar a mão e lançar queixas no ar. Não se trata de um tribunal de inquisição, mas, de certa forma, o Judiciário estará do outro lado da mesa, na incômoda posição de quem senta no banco dos réus.

Presidente em exercício do TJES, o desembargador Álvaro Bouguignon avalia que, se não há nada a esconder, qual o problema de um grupo de aperfeiçoamento passar um pente-fino nas ações da Justiça? Nenhum.

Ocorre que, embora sucessivas demonstrações de tentativa de aperfeiçoamento tenham sido apresentadas nos últimos meses, é a primeira vez que a roupa suja será lavada em público.

"Os problemas não são criação nossa. O CNJ tem tentado resolver isso pelo país afora", assinala Bourguignon.

Fazendo uma autocrítica, o desembargador antecipa as possíveis falhas que serão encontradas na estrutura do TJES. Uma delas é o excessivo número de cargos comissionados, uma prática que, na opinião dele, contribui para a pouca eficiência administrativa.

Outra é a inexistência de um sistema eletrônico de controle de freqüência dos servidores. A exigência de permanência do juiz em comarcas do interior nem sempre é cumprida à risca no Estado e pode ser avaliada.

Bourguignon garante que medidas estão sendo adotadas para corrigir essas e outras deficiências, e esclarece que nem só de problemas vive o TJES: "Estamos inteiramente informatizados e temos uma rigorosa legislação antinepotismo". Mas quem vai colocar os prós e contras na balança é o CNJ.

Presos como animais Por que não agiram antes?

Não se pode dizer que o governo do Estado foi pego de surpresa com a crise do sistema prisional e o pedido de intervenção federal no Estado.

Desde 2001, dezenas de notificações foram feitas pela Vara de Execuções Penais dando o exato retrato do caos. Em 2006, houve a interdição da Casa de Custódia de Viana, na época em que o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos (foto) ainda era o responsável por essa área - depois ele foi afastado das funções e hoje é o presidente da Comissão Nacional de Apoio às Penas Alternativas.

Na época, a interdição na Cascuv foi revogada pelo TJES. Agora, sob pressão do CNJ, mutirões carcerários e novas interdições surgiram. E foi preciso que o Estado recebesse uma ordem judicial para fazer o básico: a limpeza das unidades prisionais. No vídeo que o CNJ gravou em Novo Horizonte, Serra, há relatos de que havia mais de 20 ratos entrando e saindo dos contêineres.

Esse é o lado B do Espírito Santo.

O Poder Judiciário está escancarado para receber críticas e sugestões.