quarta-feira, 29 de julho de 2009

Toron participará de sessão no ES em debate às prerrogativas do advogado.

Direito da Fonte do Conselho Federal da OAB - Brasília

http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17501


Toron participará de sessão no ES em debate às prerrogativas do advogado

Brasília, 29/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, designou o secretário-geral adjunto da entidade e presidente da Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, para representar a OAB na sessão especial que debaterá o Respeito aos Direitos e as Prerrogativas dos Advogados Capixabas - Lei Federal nº 8.906/94. A sessão acontecerá no dia 06 de agosto, a partir das 19h, no Plenário da Assembléia Legislativa do Espírito Santo.

O tema será explanado por Alberto Zacharias Toron e pelo ex-deputado e autor do projeto de lei que dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas dos Advogados, Marcelo Fortes Barbieri. O evento contará ainda com a participação do presidente da OAB capixaba, Antonio Augusto Genelhu Junior, e do presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, Homero Junger Mafra. O convite para que a OAB esteja presente aos debates foi feito pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Élcio Álvares.

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Precatórios judiciais estão sendo pagos em município capixaba. O CLARO: Cariacica, respeito ao Poder Judiciário.

Direto da Fonte do Informativo do Conselho Federal da OAB

http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17483

Precatórios judiciais estão sendo pagos em município capixaba

Vitória (ES), 27/07/2009 - A situação vivida por muitos credores de precatórios no Espírito Santo está tendo desfecho positivo no município de Cariacica. A prefeitura local quitou a segunda parcela dos precatórios alimentícios provenientes de um processo iniciado em 1996. Sobre a atitude da prefeitura, que durante 16 anos ficou sem realizar este tipo de pagamento, o procurador geral do município, Alexandre Zamprogno, lembrou que "além do resgate da cidadania, uma vez que a prefeitura está cumprindo o seu dever, essa atitude valoriza e reconhece o trabalho exercido pelo advogado durante o processo".

O documento contempla 48 professores da rede municipal de ensino. No total, R$ 194.025,87 serão pagas em quatro parcelas. A primeira foi feita no mês de junho e as duas últimas serão pagas em agosto e setembro.

sábado, 25 de julho de 2009

Pesquisadores da USP desenvolvem carne em pó. O CLARO: Descoberta pode ser grande aliada para o Combate à Fome

Direto da Fonte do Opinião e Notícia

http://opiniaoenoticia.com.br/vida/tecnologia/pesquisadores-da-usp-desenvolvem-carne-em-po/?optin

Alimentação

Pesquisadores da USP desenvolvem carne em pó

25/07/2009

Cientistas da Universidade de São Paulo criaram um pó contendo os mesmos nutrientes presentes na carne. A invenção vai ajudar as pessoas que precisam das vitaminas presentes no alimento e não podem mastigar. O produto deve ajudar, entre outros, pacientes com Alzheimer, Parkinson, AVC, lábio leporino, câncer ou pessoas submetidas a cirurgia de redução de estômago.

O produto deve ser 60% mais barato que outros suplementos nutricionais. Cada 100 miligramas do produto contêm a maior parte dos nutrientes presentes na carne. O pó também tem menos gordura saturada que as carnes comuns.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda deve aprovar o produto para consumo. A carne em pó poderá acompanhar receitas doces ou salgadas, como sopas e vitaminas.

sábado, 18 de julho de 2009

Comissão Especial avalia que leis atuais só favorecem a impunidade. O CLARO: Novo CPP visa acabar com recursos protelatórios e chicaneiros.

Direto da Fonte do Site do Senador Renato Casagrande - PSB-ES

http://www.renatocasagrande.com.br/noticia.asp?codNoticia=550


13/07/2009

Comissão Especial avalia que leis atuais só favorecem a impunidade

A Comissão de Reforma do Código de Processo Penal do Senado, que estuda a reformulação do Código de Processo Penal brasileiro (CPP), esteve nesta sexta-feira (10) no Recife, para uma audiência pública no plenário do Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, os parlamentares ressaltaram a necessidade de mudanças urgentes, para agilizar o trabalho da Justiça. “O código do Processo Penal ainda é um instrumento da impunidade. Permite recursos infindáveis que protelam o processo, e quem tem dinheiro para pagar a um bom advogado tem uma grande possibilidade de ficar impune”, explica o relator do projeto, o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

O conjunto de leis data de 1941, muito defasado em relação à Constituição Federal, de 1988. A comissão é composto também pelos senadores Demóstenes Torres (DEM/GO), Marco Maciel (DEM) e Romeu Tuma (PTB/ SP) - que preside a sub-relatoria de Inquérito Policial.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a criação da figura do juiz de garantia, que participaria do processo de investigação, solicitando grampos telefônicos, por exemplo, contudo seria impedido de julgar o caso. A intenção é evitar o envolvimento dos magistrados.

“Estamos entre não aplicar e ver a possibilidade de aplicação. Não adianta partir para uma solução que é ótima, mas que daqui a cinco anos veremos que é uma solução só no papel”, explicou Demóstenes. Isso ocorre porque em grande parte do País cada área jurídica, ou comarca, só possui um juiz, não havendo quadros para a nova figura. “É difícil um estado ter dois juízes em cada tribunal penal para decidir. Você poderia ter um juiz de garantia para cada dez ou 20 comarcas”, sugeriu Romeu Tuma.

Outro aspecto analisado é a utilização do embargo de declaração indefinidamente, que atrasa os processos. Hoje, segundo Demóstenes, pode-se chegar até a 80 embargos na mesma peça. Com a modificação proposta, esse instrumento só poder ser utilizado uma vez. “Temos que dar ao cidadão o direito da defesa, mas não pode isso virar um instrumento protelatório, o que levaria a impunidade, que é a maior causa do crime”, explicou Casagrande.

As alterações visam dar maior rapidez à conclusão dos processos, além de definir melhor as atribuições de cada instancia judicial. “Uma decisão do juiz de hoje não vale quase nada. É algo que o Tribunal de Justiça pode derrubar amanhã. Por que o Superior Tribunal Federal precisa confirmar uma decisão de primeiro e segundo graus?”, criticou Demóstenes Torres.

Várias audiências públicas estão sendo marcadas, onde, até agosto, a comissão recebe sugestões de alteração no projeto de lei. “Em setembro será apresentado o relatório dentro da Comissão Especial. A intenção é votar o projeto ainda esse ano para que ele seja encaminhado à Câmara”, explica Renato Casagrande.

Fonte - Folha de Pernambuco

OAB-ES requer modificação nas revistas feitas nos presídios do Estado. O CLARO: Ofensa Gravíssima à Dignidade Humana

Direto da Fonte do Conselho Federal da OAB - Brasília
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17412

OAB-ES requer modificação nas revistas feitas nos presídios do Estado

Brasília, 17/07/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado requerendo a suspensão da aplicação do manual da Secretaria de Estado da Justiça, que dispõe sobre as revistas íntimas nos visitantes das unidades prisionais do Estado. No documento, a entidade, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, aponta uma série de violações aos direitos da pessoa humana que foram denunciadas junto à Comissão.

Nos relatos que chegaram à OAB-ES, além das mulheres, crianças passam pelo constrangimento de terem que se agachar nuas para a agente penitenciária ver se há algum objeto em seus órgãos genitais. Até mesmo os bebês passam pela vistoria íntima. Na representação, a OAB capixaba alerta que o manual da Sejus que disciplina as revistas - intitulado de "Padrões Operacionais Aplicáveis às Unidades Prisionais do Estado - viola direitos constitucionais e afronta os termos da Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Em sintonia com as diretrizes do Conselho, o documento enviado pela Comissão da OAB-ES cita, ainda, o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre esse tipo de conduta, que entendem como uma situação que violenta o direito a intimidade e dignidade da pessoa humana. A entidade pede a adoção de medidas judiciais urgentes para determinar a suspensão da aplicação do manual criado pela Sejus e a cessação imediata da realização de revista íntima de forma indiscriminada nas unidades prisionais.

sexta-feira, 10 de julho de 2009

Jornal Século Diário sofre Censura por parte de juízes saudosos das trevas. O CLARO: Juízes de Direito ou juízes de direita?

Direto da Fonte do Século Diário

http://www.seculodiario.com.br/

Presidente da OAB nacional condena censura a Século
Diário: ‘O Brasil não comporta mais esse tipo de ação’

Em contato telefônico com a Direção de Século Diário, na tarde desta quinta-feira (9), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto (foto), manifestou solidariedade ao jornal e aos jornalistas que o produzem por um ato que, frisou, “o Brasil já não comporta”. Ele se disse indignado com o ato do juiz Marcos Horácio Miranda, do 2º. Juizado Especial Cível Adjunto-Ufes, e colocou-se à disposição para que o jornal possa derrubar a medida nos foros adequados. “Trata-se de uma violência e uma agressão às liberdades democráticas”, completou.

Pela manhã, Cezar Britto defendeu, com veemência, a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 83/08) que torna crime a violação das prerrogativas profissionais dos advogados. Britto ressaltou que não há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público e disse que a aprovação desse PLC é necessária para garantir que a defesa do cidadão no Judiciário seja a mais ampla possível. "Não podemos permitir que o trabalho do advogado, na defesa do cidadão, seja cerceado indevidamente".

A defesa ao projeto, já aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, foi feita durante audiência pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Embora a Constituição de 1988 tenha determinado em seu artigo 133 que o advogado é tão responsável pela administração da Justiça quanto o juiz e os membros do Ministério Público, o presidente nacional da OAB ponderou que algumas dessas autoridades têm ferido esse equilíbrio e agido de modo a impedir ou limitar a atuação profissional dos advogados.

Como exemplo, o presidente da OAB citou o comportamento de alguns magistrados quando se negam a receber os advogados que buscam defender os interesses dos cidadãos. Citou, ainda, a recusa, por parte das autoridades policiais, em fornecer o acesso a provas e inquéritos a advogados que militam na área penal.

Cezar Britto ressaltou que a legislação penal atual, no campo relativo ao abuso de autoridade, já pune com rigor aquele que desrespeitar as prerrogativas dos advogados e de demais profissionais no exercício de sua função. No entanto, o objetivo da OAB é que a criminalização de quem viola tais prerrogativas seja inserido também no Estatuto da Advocacia, tornando-o um tipo muito mais fechado e específico do que o existente hoje na lei penal.

Autor do requerimento de audiência pública sobre a matéria, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse não ver motivo para não incluir essa previsão no Estatuto da Advocacia, já que as demais carreiras jurídicas têm suas obrigações e seus direitos estabelecidos em suas respectivas leis orgânicas. Acompanharam os debates o presidente da CCJ e relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o senador Marco Maciel, advogados de vários estados e os presidentes das seccionais do Amazonas, Aristófanes Bezerra de Castro, e do Distrito Federal, Estefânia Viveiros.



quinta-feira, 9 de julho de 2009

"BOM DIA BRASIL" FAZ APOLOGIA À DROGA. CHACHAÇA PATRIMÔNIO CULTURAL? O CLARO: Essa droga é boa para a Saúde Pública? Francamente!!!

BOM DIA BRASIL FAZ APOLOGIA À DROGA. CHACHAÇA PATRIMÔNIO CULTURAL? O CLARO: Essa droga é boa para a Saúde Pública? Francamente!!!

O “Jornal” Bom Dia Brasil, da TV Globo se superou hoje.

Após anos e anos, o “jornal”, hoje, às 8h 10, não contente com o estrago operado nas famílias e lares feitos pelos anunciantes de cerveja – aquela maldita bem gelada - fez apologia à cachaça, aquela mais maldita e bem “quente” que destroça epidemicamente os lares das famílias brasileiras fazendo milhões de brasileiros reféns desta droga.

Na hora em que tomamos nosso café matinal as “jornalistas” sem nenhum - diplomadas ou não – sem nenhum escrúpulo deram um espaço de honra para uma droga que vem matando brasileiros há séculos e dizimando famílias e lares de nossos irmãos cidadãos que são levados por esse maldito vício que mata e faz matar.

Leonel Brizola – com ou sem razão – afirmava que esta emissora era a “Universidade do Crime”.

Hoje, aos nove de julho de 2009 ela nocivamente mostrou que é um braço da marginalidade fazendo apologia ao álcool.

AUTORIDADES que tem o dever constitucional de fiscalizar e denunciar estes verdadeiros abusos e desvios de finalidade para proporem uma Ação Penal contra a emissora basta que requisitem o vídeo de hoje para constatarem que houve abuso, pior, houve crime!

De minha parte, vou prosseguir denunciando esta conduta bandida por parte de quem quer que seja, porque amanhã não quero que anúncios de outras drogas apareçam na televisão, que, registre-se é pública, pertence ao Povo Brasileiro, mas que é explorada, muito mal explorada, pelo setor privado, sedento de lucros, ofendendo a Constituição da República e outras leis infraconstitucionais, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem assim como a ética, a moral e os bons costumes.

Quanto ao meu café da manhã eu já o não quero mais porque a repugnância ao álcool é tamna que estou enauseado.

MALDITA A HORA EM FUI LIGAR NESTE CANAL!

VADE RETRO SATANÁS!


Que os rigores da LEI façam JUSTIÇA IMEDIATA contra este ataque à FAMÍLIA BRASILEIRA e contra a SAÚDE PÚBLICA no Brasil.

Assim confiamos e esperamos em DEUS, em nome de Jesus, O Cristo Vivo,

Amén!

Fernando Claro, O CLARO

terça-feira, 7 de julho de 2009

Com crise, mundo regride na luta antifome. O CLARO: Em crise o mundo é brutalmente mais desumano e indiferente!

Direto da Fonte do PNUD Brasil

http://www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/reportagens/index.php?id01=3252&lay=pde

Genebra, 06/07/2009

Com crise, mundo regride na luta antifome

Proporção de subnutridos cresce nos países em desenvolvimento após alta dos alimentos; crise faz redução da pobreza enfraquecer, diz ONU

Leia o documento

Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2009

Leia também

Brasil freia óbito infantil, mas não o de mãe



da PrimaPagina

O mundo regrediu no combate à fome, de acordo com o último relatório mundial sobre os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), uma série de metas socioeconômicas que os países da ONU se comprometeram a cumprir até 2015. O documento, lançado nesta segunda-feira, afirma que, nos países em desenvolvimento, a proporção de subnutridos, que havia caído cerca de 4% desde os anos 90, teve aumento de 1% em 2008. A redução da pobreza também sofreu desaceleração e deve estagnar nos próximos anos, diz o texto.

Segundo o Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2009, assinado pelo secretário-geral, Ban Ki-moon, o ritmo de cumprimento das metas tem sido muito lento e a crise econômica mundial aumenta o risco de insucesso dos países.

Só na América Latina, a proporção de pessoas que passam fome deve aumentar até 13% entre 2008 e 2009, um grande retrocesso — entre 1990 e 2006, a queda da porcentagem de famintos na região foi de 4%. A meta da ONU é reduzir o número de pessoas passando fome pela metade até 2015, mas o objetivo está sendo prejudicado pela alta do preço dos alimentos. Os valores no mercado internacional, que atingiram patamares muito elevados no início de 2008, começaram a cair a partir de setembro, mas a comida continuou cara para os consumidores nos países em desenvolvimento, principalmente no Brasil, na Índia e na Nigéria, avalia o relatório.

Entre 1990 e 2005, mais de 400 milhões de pessoas saíram da pobreza no mundo, mas a crise financeira mundial deverá colocar na pobreza entre 55 milhões e 90 milhões, afirma o documento. “As taxas de pobreza nos países em desenvolvimento em geral continuarão baixando em 2009, mas a um ritmo inferior ao registrado antes da crise.”

O mundo deve atingir a meta de reduzir pela metade a proporção de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza até 2015, mas principalmente por conta do ritmo forte de redução na China e outros países asiáticos – fazendo com que a melhoria não seja bem distribuída no mundo.

O objetivo do milênio no qual houve menos progresso até agora, avalia o relatório, foi a redução da mortalidade materna. A meta é reduzir em três quartos as mortes de mulheres relacionadas ao parto ou à gestação, mas a taxa saiu de 480 mortes de mães a cada 100 mil bebês nascidos vivos, em 1990, para 450 mortes a cada 100 mil em 2005 – uma redução de apenas 6%. Os dados correspondem apenas a países em desenvolvimento, pois eles são responsáveis por 99% dos casos de mortalidade materna. Na América Latina, a redução foi de 27% no período, ritmo considerado lento pelas Nações Unidas.

O relatório é otimista com relação à meta que estipula a redução de dois terços na taxa de morte entre crianças até cinco anos. No mundo todo, a taxa caiu menos de um terço, mas a ONU diz que avanços nas regiões mais carentes da África podem refletir em maior sucesso nos anos finais do prazo. O documento ainda diz que 89% das crianças do mundo já têm acesso à educação primária; a meta é atingir a totalidade dos meninos e meninas.

Urgente: 'Mulheres da bancada capixaba já apresentaram 78 projetos desde o início do mandato'.O CLARO:Boas de voto, boas no Parlamento e longe do POVO

Direto da Fonte de editor@agenciacongresso.com.br

Urgente: 'Mulheres da bancada capixaba já apresentaram 78 projetos desde o início do mandato'

Nenhum projeto foi aprovado e sete foram arquivados. Elas preferem as áreas de saúde, segurança e meio ambiente. Juntas, já somam 262 discursos proferidos.'

'Apesar de terem apresentado 78 projetos na Câmara, desde a posse em janeiro de 2007, as quatro mulheres da bancada capixaba, não conseguiram nenhum projeto e sete já foram arquivados.

A deputada que mais apresentou propostas foi Sueli Vidigal (PDT), com 29 proposições, segundo levantamento feito pelo site Agência Congresso. Os dados estão disponíveis no site da Câmara Federal (www.camara.gov.br).

Ela segue a tendência da bancada feminina do Espírito Santo e atua com projetos nas áreas de saúde, assistência social, segurança e transparência pública.

De 06 de janeiro de 2007, data da primeira sessão deliberativa da Câmara para este mandato, até o último dia 30 de junho, a deputada capixaba que mais subiu à tribuna foi Rita Camata (PMDB), proferindo 145 discursos.

O trabalho de Rita, em plenário e na proposição de leis envolve principalmente as áreas de saúde, inclusão social, assistência trabalhista e meio ambiente.

Ela propôs 10 projetos de lei neste mandato e compareceu a 94,3% das sessões do plenário – o equivalente a 265 das 281 sessões no período – e justificou todas as suas faltas. Nas comissões, Rita marcou presença em 90,2% das reuniões, 305 de 338 sessões.

Em plenário, Sueli Vidigal compareceu a 85,4% das sessões, equivalente a 240 das 281. Ela também justificou todas as suas faltas. Nas comissões o desempenho caiu um pouco, pois ela compareceu em 89, das 143 reuniões com as quais se comprometeu, e deixou de justificar 40 faltas.

Já Iriny Lopes (PT) propôs 58 discursos e fez 24 proposições. Seus temas principais foram economia, energia e sistema portuário. Ela compareceu a 228, das 281 sessões de plenário – o equivalente a 81,1%. Nas comissões, compareceu a 309 das 397 reuniões que marcou e deixou de justificar 51 de suas ausências.

Por fim, Rose de Freitas (PMDB) proferiu 48 discursos e propôs 15 projetos, especialmente nas áreas de saúde, trabalho, trânsito e meio ambiente. Ela compareceu a 67,3% das sessões do plenário, 189 presenças contra 92 faltas, 14 das quais não justificadas.

Nas comissões, a deputada teve o pior desempenho entre as mulheres da bancada capixaba. Ela compareceu apenas a 40,9% das reuniões. Ela teve 61 presenças contra 88 faltas, 52 das quais não justificadas.

Na bancada capixaba da Câmara a representação feminina está bem acima da média, enquanto 40% dos capixabas são mulheres, quando se considera o total dos deputados, as mulheres não preenchem nem 10% da Casa: são 45 mulheres contra 468 homens.

Segundo dados da Câmara, mais da metade do eleitorado brasileiro é composto de mulheres, e para valer esse direito, a Câmara possui uma bancada feminina, que luta pelos direitos da mulheres, e da qual as quatro capixabas participam.

O projeto aprovado mais famoso entre os propostos pela bancada feminina é a Lei Maria da Penha, que aumentou o rigor das punições para agressões contra a mulher.

Veja a lista das deputadas da bancada capixaba, a participação em plenário e os projetos apresentados:

Deputada Partido Faltas em plenário Projetos apresentados Discursos
Sueli Vidigal PDT 41 29 45
Rita Camata PMDB 16 10 145
Rose de Freitas PMDB 92 15 48
Iriny Lopes PT 88 24 58'

domingo, 5 de julho de 2009

Contra coronelismo eletrônico, deputadas pregam união popular , por Priscila Lobregatte. O CLARO: As elites e os meios de comunicação.

Direto da Fonte do Vermelho.org.br

http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=58760


29 DE JUNHO DE 2009 - 00h50

Contra coronelismo eletrônico, deputadas pregam união popular

Luiza Erundina (PSB-SP), deputada desde 1999 é, aos 75 anos, uma das mais atuantes parlamentares na luta pela democratização das comunicações. Ela esteve neste domingo (28) no seminário Propostas concretas para a democratização da comunicação, do Vermelho, ao lado da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) para debater as propostas para o setor. Erundina fez um raio-x alarmante, mas se disse otimista porque apesar de adverso, o cenário abre espaços para a maior integração entre Congresso e sociedade.


“Hoje, os deputados dão as outorgas no escuro, sem ter informações aprofundadas a respeito”, lamentou a Erundina, que na Câmara integra a Comissão de Ciência e Tecnologia e a subcomissão de Radiodifusão e preside a Subcomissão Especial de Acompanhamento da Implantação das medidas constantes no Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Tal comportamento dos deputados, apontado por Erundina, é resultado principalmente da falta de interesse no controle das outorgas e dos veículos de comunicação, dentro da lógica do coronelato eletrônico que sempre marcou o Brasil. “O artigo 54 tem sido constantemente desrespeitado. Vinte e oito senadores têm concessões e alegam que a Constituição não deixa claras as regras. E tudo fica por isso mesmo”, explicou, citando o item da Carta que proíbe os parlamentares de firmar ou manter contrato com, entre outras, empresas concessionárias de serviço público.

Além disso, Erundina disse que a legislação sobre o assunto é “obsoleta” e, por ter faltado regulamentar esses pontos na Constituição, as brechas ficaram abertas para o uso da comunicação conforme os interesses de deputados e de empresas do setor. “Os dispositivos legais não dialogam entre si, é um caos”, enfatizou. “Não esperem que o Congresso tenha respeito e lisura com essa questão, nem com a Comissão de Ciência e Tecnologia. O governo, também, se quisesse já teria mudado essa realidade. Mas, continuamos trabalhando. A vinculação entre nossa atuação e a vida concreta da sociedade é que nos faz querer seguir adiante”, colocou, apontando a realização de mais de 20 audiências públicas da Comissão sobre comunicação.

Apesar das dificuldades, ela lembrou algumas vitórias. “Conseguimos criar a subcomissão (sobre concessões) e mudamos o ato normativo”, disse, lembrando que tal dispositivo, de 2007, pretende abrir caminho para dar maior transparência aos processos de outorga, tornando públicos dados como a quem pertence a concessão, o vencimento etc. Agora, diz, “é preciso levar esses pontos para a Conferência de Comunicação e fazer da democratização, da concessão, bandeiras reais de luta dos movimentos sociais e do povo. Alias, a Conferência veio desse acúmulo, da pressão da sociedade e o presidente (Lula) não pôde ignorá-la”.

Erundina criticou ainda o poder das grandes empresas e suas entidades representativas no jogo parlamentar. “O pessoal parece que tem pavor de enfrentar a Abert, o Evandro Guimarães (vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo), a Globo porque não quer comprar briga com um setor tão poderoso”.

A parlamentar defende a mudança no marco legal, hoje considerado insuficiente diante das mais recentes inovações tecnológicas. Ainda que tenha limitações, Erundina defende a participação de partidos e movimentos sociais na Conferência de Comunicação “para criarmos condições políticas que possibilitem essas transformações. Se soubermos aproveitar esse momento, mobilizando desde a base, podemos conquistar melhores condições para essa luta”.

De acordo com Erundina, o tema central da Conferência deve ser a exigência de uma estrutura descentralizada nas comunicações com capilaridade na sociedade, promovendo um controle social real pela base. “Hoje não há controle nenhum”, compara. Por fim, brincou, “a situação é grave hoje, mas estou otimista porque a sociedade começa a tomar conhecimento da importância desse tema para o seu dia a dia e para o país”.

Quatro bandeiras

A parlamentar comunista Manuela D’Ávila defendeu o estabelecimento de bandeiras que puxem as transformações necessárias para o setor das telecomunicações. Uma delas é a regulamentação das emendas constitucionais. “As que dizem respeito à comunicação sequer estão no rol das regulamentações deste período”, salientou. Para ela, “é preciso aglutinar os cerca de cem parlamentares do campo da esquerda porque hoje estamos divididos. Cada um acaba atuando em sua área, como sindical e juventude, por exemplo, e a atuação pela democratização da mídia acaba ficando dispersa”.

O segundo ponto que levantou foi colocar a questão das outorgas no centro das discussões do Congresso. “Sequer conseguimos hoje fazer com que os parlamentares que não estão na Comissão de Ciência e Tecnologia participem das discussões, imagine o quanto a sociedade fica de fora”. Manuela diz que a Comissão deve ser “ser transparente”, abrindo espaço também para a participação dos movimentos sociais. “Eles precisam estar presentes para pressionar e mesmo constranger aqueles parlamentares que detêm meios de comunicação”.

O aspecto seguinte defendido pela parlamentar gaúcha é a questão da tevê pública. “A sociedade deve participar desse debate para sabermos que tevê queremos. Acho que é preciso uma tevê pública que dispute espaço com as comerciais. Para isso, o suporte financeiro é fundamental”. Neste sentido, Manuela defendeu a criação de um fundo alimentado por taxas advindas das concessões. “Se as concessões são um bem público, porque não podem gerar fundos para a Empresa Brasileira de Comunicação?”, questionou. O foco central seria a criação de um sistema público de comunicação que fosse verdadeiramente democrático, amplo, diversificado e de qualidade.

Manuela também defendeu uma política nacional de rádios comunitárias “para garantir a diversidade de informação também voltada para as pequenas comunidades”. Segundo a deputada, “lutar apenas para o não fechamento das existentes é uma atuação recuada. O que os movimentos devem fazer é lutar conosco também para uma política nacional, que seria mais rapidamente aplicável do que uma envolvendo as tevês”.

Por último, colocou a relevância de se discutir os critérios de distribuição de publicidade governamental entre os meios de comunicação. “Devemos ter muita clareza e pouca ilusão sobre isso: os governos precisam anunciar nos grandes meios. Não dá hoje para ser de outra forma. Mas, é preciso que haja critérios que garantam diversidade, pluralidade e amplitude na distribuição e isso somente é possível contemplando-se um número maior de veículos. Recentemente, o governo resolveu regionalizar a verba publicitária, mas ainda não há um marco legal sobre o percentual que estabeleça onde se vai investir”.

Para Manuela, é necessário unificar os setores interessados em mudar a mídia no Brasil. “Aprendi que mobilizamos a sociedade através de bandeiras específicas. Esses quatro pontos são algumas contribuições nesse sentido. Somos pequenos diante deles e não podemos nos dividir em questões menores. Devemos trabalhar com aquilo que nos unifica”.

Também foram convidadas para a palestra a presidente da EBC, Tereza Cruvinel e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que, por motivos pessoais, não puderam compararecer.

De São Paulo,
Priscila Lobregatte


sábado, 4 de julho de 2009

DEPUTADO PROPÕE QUE TESTE DO OLHINHO SEJA OBRIGATÓRIO, Deputado Dr. Rafael Favatto. Em Benefício da Saúde Familiar. O CLARO: Ótima iniciativa !

Direto da Fonte do mandato do Dr. Rafael Favatto - PTB-ES

DEPUTADO PROPÕE QUE TESTE DO
OLHINHO SEJA OBRIGATÓRIO

Doutor Rafael Favatto
Em Benefício da Saúde Familiar

https://docs.google.com/gview?a=v&pid=gmail&attid=0.1&thid=122429e938bc8b28&mt=application%2Fpdf&pli=1



Detectar e prevenir doenças oculares em recém-nascidos.

Essa é a proposta do Projeto do Deputado Dr. Rafael Favatto(PTB),
apresentado na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar,
muitos pediatras ainda não examinam os olhos dos recém-nascidos,
e o resultado disso é preocupante: mais de 50% das
crianças só têm o problema da visão detectada quando já têm perda
visual definitiva, parcial ou completa.

A Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica estima que,
de cada 100 crianças nascidas, uma tem catarata, que se for cuidada
a tempo pode evitar a cegueira. O Teste do Olhinho depende apenas
de um aparelho de baixo custo, o oftalmoscópio, acrescenta o
deputado. Serve para detectar e prevenir doenças oculares como a
retinopatia da prematuridade, catarata, glaucoma, infecções, traumas
de parto e até mesmo cegueira.

O deputado aguarda a avaliação do Governo, que deve vetar ou
sancionar o projeto nos próximos dias. Ele espera que a proposta
tenha um significativo imp

sexta-feira, 3 de julho de 2009

Simon apela ao governo pela regulamentação da lei que institui número único de registro civil. O CLARO: Seria o fim de tanta papelada indesejável.

Direto da Fonte da Agência Senado

ESPECIAL

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=%2093057&codAplicativo=2


03/07/2009 - 15h33

Simon apela ao governo pela regulamentação da lei que institui número único de registro civil

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo ao governo para que regulamente a Lei 9.454/97, que institui o número único de registro de identidade civil e que teve origem em projeto de autoria do senador. O projeto de Simon foi aprovado pelo Senado em 1996 e pela Câmara dos Deputados em 1997, mesmo ano que em a lei foi sancionada.

No texto legal, é estabelecido que o Poder Executivo providenciará, no prazo de 180 dias, a regulamentação da lei e, no prazo de 360 dias, o início de sua implementação.

Na justificação do projeto, Simon observava que "um levantamento, que não se pretendeu exaustivo, revelou a existência de vinte e um documentos/números destinados a identificar o cidadão em suas múltiplas relações com organismos, governamentais ou não, e com a sociedade em geral". E lembra que, "compelido a transportar consigo um volumoso acervo de carteirinhas para identificar-se junto a diferentes repartições, com finalidades várias, a memorizar números e mais números que não guardam, entre si, a menor relação, ele [o cidadão] certamente anseia por que lhe simplifiquem a vida".

Na última quarta-feira (01), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer do senador Almeida Lima (PMDB-SE) favorável a projeto do deputado Celso Russomano (PP-SP) que altera a Lei 9.454/97 para definir que, à medida que forem sendo adquiridos, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a Carteira Nacional de Habilitação, o passaporte e quaisquer outros documentos necessários ao cidadão terão o mesmo número do Registro de Identidade Civil. O projeto aprovado na CCJ e que agora segue para o Plenário também prevê que o Registro de Identidade Civil conterá o tipo e o fator sanguíneos do portador e que, a pedido do titular, a carteira de identidade poderá ter carimbo comprobatório de deficiência física, desde que devidamente atestada pela autoridade de saúde competente.

Em repouso num hospital de Brasília onde se recupera de uma operação de apendicite, Simon, por meio de sua assessoria de imprensa, se disse surpreso com a notícia de que a CCJ teria votado projeto que altera a lei decorrente do projeto de sua autoria: "Não é necessário uma nova lei, basta apenas regulamentar a que já existe e está em vigor", afirmou o senador.

Segundo texto divulgado por sua assessoria, Simon já realizou, em seu gabinete, diversas reuniões sobre o assunto, com a participação de membros do Instituto Nacional de Identificação e da Universidade de Brasília (UnB), que já dispõem de um modelo e de tecnologia para a confecção do cartão magnético. Ainda de acordo com o texto, o Registro Único substitui por apenas um número todos os documentos que o cidadão é obrigado a manter.

Simon lamentou "a demora absurda na regulamentação da lei, mesmo depois de tantos anos desde a sua promulgação, quando já passaram pelo Planalto mais de uma dezena de ministros da Justiça". O senador, que já tratou do assunto com o ministro da Justiça, Tarso Genro, manifestou sua estranheza também com a notícia de que a Casa Civil está preparando novo projeto de lei criando o Documento Único: "Estamos vivendo uma situação esquisita, pois ao invés de pôr em prática uma lei já existente, de vez em quando surgem notícias de novas iniciativas no mesmo sentido", desabafou o senador, conforme o texto da assessoria.

Para Simon, o governo perdeu a chance de adotar o Registro Único ao realizar diversos recadastramentos na Receita Federal, na Previdência Social e nos programas sociais.

Rita Nardelli / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
93057

Portal da Transparência do Senado pode incluir licitações e contratos. O CLARO: Portal é produção de Senador capixaba e do PSB.

Direto da Fonte do "Site" do Senador Renato Casagrande - PSB-ES

03/07/2009

Portal da Transparência do Senado pode incluir licitações e contratos

Implantado há uma semana, o Portal da Transparência do Senado Federal poderá incorporar novos aperfeiçoamentos. É o que prevê projeto de resolução aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º). De acordo com o projeto (PRS 12/09), apresentado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), além das informações sobre a execução orçamentária e financeira e das verbas indenizatórias dos gabinetes de senadores, o portal deverá trazer ainda dados sobre licitações, contratos e convênios firmados pela Casa.

A proposta prevê ainda a inclusão das despesas de passagens e diárias de todas as unidades orçamentárias e gestoras do Senado. O projeto determina que grande parte das informações deve ser atualizada semanalmente. Relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com recomendação pela aprovação, o projeto seguirá agora para decisão final da Comissão Diretora - formada pelos integrantes da Mesa do Senado.

Para Valadares, a aprovação do projeto não invalida o portal já implantado, já que os dois modelos são complementares. Na justificação, o autor do projeto diz que o objetivo é dar eficácia ao princípio da publicidade, incorporando as preocupações quanto à transparência presente nas mais modernas formas de administração pública.
Casagrande assinala que o princípio constitucional da publicidade abrange muito mais que modos formais de divulgação de extratos de contratos nos diários oficiais. Nos dias atuais, salienta o autor, o grande meio de comunicação com a sociedade é a internet.

A base inicial de informações será o sistema atual do Siga Brasil, implantado pelo Senado. Conforme o projeto, os dados devem ser apresentados de forma simples, de fácil navegação e compreensão, inclusive com glossário para termos técnicos e jurídicos e atalhos (links) para a legislação.
Como previsto, em até quatro meses antes do encerramento da vigência de cada contrato firmado pelo Senado, será iniciado um novo processo de licitação ou de prorrogação, com a publicação de informe sobre a abertura do prazo em link próprio dentro do portal.

Mesmo as informações sigilosas, que terão sua divulgação restringida, nos termos da legislação, deverão ter um conteúdo mínimo disponibilizado, para assegurar o princípio da publicidade. Os termos dessa divulgação deverão ser estabelecidos pela Mesa.

O projeto, que prevê atualização semanal de grande parte das informações que constarão do portal, seguirá agora para exame final da Comissão Diretora.
Fonte: Agência Senado

Postagem em destaque

Portal da SBO - Sociedade Brasileira de Oftalmologia Dia Nacional de Combate ao Glaucoma é 25 de maio | O CLARO: Vá periodicamente ao oftalmologista. O glaucoma pode levar à cegueira!

.: Portal da SBO - Sociedade Brasileira de Oftalmologia :. Façam um blogueiro feliz...rsrs Caso queiram DOAR qualquer VALOR para a MANUTE...