Fonte:editor@agenciacongresso.com.br
Urgente: 'STF pede a senador 30 dias para oferecer sugestões ao novo Código de Processo Penal'
'Em audiência agora cedo com o presidente do Supremo, Casagrande revelou que pretende votar o novo CPP em outubro, após as eleições. Ele é o relator do projeto'
'O senador Renato Casagrande (PSB/ES) se reúniu hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para tratar da reforma do Código de Processo Penal (CPP).
O STF quer fazer sugestões antes da votação do projeto (PLS 156/09) que é relatado pelo socialista e será votado pelo plenário do Senado em outubro.
Casagrande concedeu o mês de setembro para STF estudar o projeto e oferecer sugestões. De acordo com Casagrande, a matéria que foi debatida em várias audiências públicas com diversos setores da sociedade será um avanço para a justiça do país, que precisa garantir mais celeridade à tramitação de processos.
Casagrande afirmou que pretende agilizar a votação da matéria no Senado, a fim de que o CCP seja encaminhado à análise da Câmara dos Deputados. Em sua avaliação, o atual código, que data de 1941, precisa ser atualizado.
“Hoje não há sintonia entre o que está na Constituição e o que está no Código de Processo Penal. Com a reforma, o Brasil vai se unir aos países vizinhos no movimento de adequar a legislação penal às constituições democráticas aprovadas ao longo dos últimos anos. ”, observou.
O futuro CPP traz inovações, como a criação da figura do juiz de garantia, que controlará a legalidade da investigação criminal e será responsável pelos direitos fundamentais do acusado.
Pelo Código em vigor, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença. Com as mudanças, caberá a um juiz conferir garantias e atuar na fase da investigação, ficando o outro magistrado do processo responsável pela tarefa de julgar.
O encontro do senador com o ministro foi a portas fechadas, apenas documentado por fotografo do STF.'
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